¿POR QUÉ NO TE CALLAS, DILMA?

Quando não se tem nada aproveitável para dizer...

A presidenta Dilma Rousseff deveria mirar-se no exemplo do Marco Polo Del Nero e não sair tão cedo do seu canto.

Por motivo diferente, claro. Ao contrário do cúmplice de José Maria Marin, ela pode correr mundo  à vontade, sem o mínimo receio de prisão e extradição. Deste tipo de vexame a Dilma nos poupa.

Mas, cada vez que abre a boca no exterior, deixa morrendo de vergonha todos que a temos como presidenta da República.

Ora atribui seu novo recorde de impopularidade a um inverossímil preconceito sexual por parte dos brasileiros que há poucos meses a reelegemos. Não consta que, depois de outubro de 2014, tenha ocorrido em nosso país uma epidemia de machismo. Trata-se, tão somente, de uma saída pela tangente, uma desculpa de má pagadora.

E, se nem na Quadrada das Almas Perdidas uma lorota destas cola, muito menos na capital do Império. Os leitores do Washington Post, um dos jornais mais importantes do planeta, devem ter sentido pena de nós.

Ora Dilma faz um verdadeiro samba do crioulo doido por não levar em conta a regra de ouro de que roupa suja se lava em casa. Qualquer mandatário que se desse ao respeito e tivesse respeito pelo seu cargo não se manifestaria em solo estrangeiro sobre um assunto doméstico tão pobre e tão podre.

Primeiramente, porque é o partido no poder que está sendo duramente atingido por alcaguetagens dos seus parceiros de maracutaias, a ponto de tirar Dilma do sério. Então, a primeira coisa que ocorrerá a um estrangeiro dotado de espírito crítico, lendo a catilinária de Dilma contra o delator premiado da vez, é: como o tal Partido dos Trabalhadores foi envolver-se com uma ralé moral tão nauseabunda?!

...a regra de ouro é: em boca fechada, não entra mosca.

Se, além disto, tal cidadão conhecer o passado do PT, mais estupefato ainda ficará: pois não é que uma agremiação nascida das lutas contra o patronato está em parafuso por haver sido pilhada em conluio com um dos segmentos mais vorazes e inescrupulosos do empresariado, os empreiteiros de obras! Virou tudo de cabeça pra baixo?

É óbvio que as declarações de Dilma, dadas durante conversa com jornalistas em Nova York, se endereçavam ao público brasileiro; mas, eram a hora e o lugar errados para as fazer, porque, queira ela ou não, o que presidente da República fala em viagem internacional tende a ter repercussão também internacional. Por que não incumbir um porta-voz qualquer de dar tal recado cá no Brasil?

É claro que melhor mesmo teria sido ela, simplesmente, calar. Pois,  nada se aproveita desta mistura de alhos com bugalhos:

"Eu não respeito delator, Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas. Eu garanto para vocês que eu resisti bravamente".

O que tem a ver, afinal, uma militante que combateu uma ditadura bestial com um meliante categorizado da organização criminosa que assaltou o Estado em plena democracia? 

Como equiparar o ato de não ceder às bestas-feras que queriam barbarizar e executar os melhores brasileiros com o ato de não ajudar os agentes de um Estado de Direito a denunciarem e processarem os piores brasileiros?  

Daria para esperar outra coisa deste indivíduo?

Como uma ex-resistente se tornou tão desnorteada a ponto de ela própria se colocar no mesmo plano de um reles Ricardo Pessoa (ao afirmar que ele fez o que ela não aceitou fazer), como se fossem valores de mesma grandeza?

Como uma presidente da República se põe a deitar falação sobre investigações policiais e judiciais em curso (o que, claro, configura pressão indevida e absolutamente injustificável sobre outras esferas do Estado)? 

E, tendo tal forçação de barra pontos de contato com os disparates demagógicos de alguns articulistas e blogueiros chapa branca, é o caso de indagamos se ela estará insinuando  a existência de alguma semelhança entre os métodos da Polícia Federal e os do DOI-Codi, entre o juiz Sérgio Moro e os auditores militares.  Espero que não, pois aí já seria desespero de causa; e causas desesperadas, defendidas com tamanho desapreço pela verdade, estão de antemão fadadas à nocividade.

De resto, como ex-preso político que também sofri o diabo nos porões do regime militar, acrescento que a comparação de Dilma peca igualmente no aspecto de ser descabido ela afirmar que resistiu bravamente aos que queriam transformá-la numa delatora.

É preconceituoso e desumano qualificar de delatores aqueles de quem os torturadores arrancaram alguma informação; todos sabemos que a resistência humana tem limites, quem cultuava super-homens eram Nietzche e os nazistas (quanto à Dilma, deve sonhar toda noite com super-mulheres-sapiens...).. 

Os correspondentes aos delatores premiados de agora não eram os pobres torturados de outrora, mas sim os vis  cachorros da repressão --militantes que, aceitando propostas indecentes dos torturadores, passavam a trabalhar para eles, em troca da liberdade, de uma nova identidade e de um pagamento mensal. Ou seja, negociavam os detalhes da barganha, firmavam o pacto e então mudavam de lado, para receberem  favores e contrapartidas dos verdugos. Não porque fossem coagidos a tanto, mas simplesmente para encurtarem a permanência na prisão e levarem vida melhor fora dela.

Quem se deita com cães, amanhece com pulgas.

Se Dilma queria comparar o dono da construtora UTC com alguém, por que não fez o paralelo certo, equiparando-o aos ditos cachorros? Talvez porque assim a pertinência seria maior mas a dramaticidade, menor; a ambiguidade é que convinha a seu propósito de usar um nobre passado como escudo contra acusações (verdadeiras ou não) que lhe fazem no presente.

Muitos dos que optamos por travar o bom combate em circunstâncias tão extremas, arriscando a vida, a integridade física/psicológica e a segurança de nossos entes queridos, consideramos imensamente mais importante o que fizemos então do que qualquer coisa que façamos ou sejamos agora.

Mesmo para manter uma faixa presidencial sob a democracia burguesa, não utilizaríamos como trunfo retórico nem faríamos chantagem emocional a partir de uma luta que para nós foi sagrada. Até porque nós, os sobreviventes do morticínio, temos a obrigação de honrar o sacrifício dos companheiros que não estão mais conosco.

É pena que a Dilma não seja mais como nós nem pense mais desta maneira. Sua imagem histórica como presidenta não tem conserto e temo que a permanência no cargo, doravante, nada lhe trará de gratificante. Fez as apostas erradas e perdeu; enquanto permanecer na mesa, será para padecer em agonia lenta.

Deveria encarar seu passado revolucionário como o maior patrimônio que lhe restou, a melhor lembrança que deixará para os pósteros. Dilma presidenta foi um equívoco, mas Wanda guerrilheira merecerá eternamente o respeito e a gratidão do povo brasileiro.

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Celso Lungaretti (*)

"O maior truque do diabo foi convencer o mundo de que ele não existe" (frase célebre do filme Os suspeitos)

"Não foram encontrados registros que comprovem o uso de instalações para fins diferentes dos que lhes tenham sido prescritos" (trecho de relatório do Exército sobre o centro de torturas que manteve em SP durante a ditadura militar)

Obs.: concordo plenamente com as linhas pessimamente traçadas manu militari. Afinal, todos estamos carecas de saber que a prática de sevícias, os assassinatos, estupros, ocultação de cadáveres e outros horrores decorreram de uma decisão de Estado. 

As instalações (tanto esta que tinha o torturador-mor Carlos Alberto Brilhante Ustra à sua frente, como todas as congêneres) foram usadas exatamente para os fins que lhes tinham sido prescritos pelo ditador de plantão, pelos ministros militares e pela cadeia de comando. 

Temo, contudo, que não fosse bem isto o que a Comissão Nacional da Verdade esperava ouvir dos fardados...

* jornalista, escritor e sobrevivente de duas dessas instalações inofensivas: o DOI-Codi da Tijuca (RJ) e a PE da Vila Militar (RJ). Na primeira quase enfartou aos 19 anos de idade. Da segunda saiu com um tímpano estourado para sempre.

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COMO UM ANTIGO TORTURADOR COMETERIA O CRIME PERFEITO

Vamos supor que um torturador de outrora quisesse eliminar dois dos seus congêneres, de tal forma que o assassinato não viesse a ser imputado nem a ele, nem a outros veteranos da repressão ditatorial.

Um dos alvos, porque estava próximo da morte e mantinha um minucioso arquivo sobre agentes do Estado que cometeram crimes contra a humanidade, como os cometeram, quem foram suas vítimas, que fim tiveram os respectivos restos mortais, etc. Sabia-se lá quem ficaria com tal arquivo quando ocorresse sua morte natural e qual o destino que a ele daria. Daí a conveniência de antecipar o desfecho, para o poder administrar convenientemente, só permitindo que viessem a público informações tornadas inócuas pelo passar das décadas.

Outro, porque dera com a língua nos dentes num palco iluminado e, mesmo que não voltasse a fazê-lo (deixara de identificar comparsas vivos, mas poderia mudar de ideia), constituía-se num péssimo exemplo. Quantos pés na cova com os mesmos antecedentes não estariam queimando de inveja da notoriedade que ele alcançara? Para certo tipo de pessoas, serem relegadas ao esquecimento incomoda muito mais do que serem lembradas como ogros...

Assassinados: o 1º colecionador de armas...

Como dizia o Dadá Maravilha, para toda problemática existe uma solucionática. 

O hipotético torturador de outrora certamente conheceria bem um universo contíguo, o da contravenção, nele sentindo-se como um peixe dentro da água. Lembrem-se: 

• o famoso delegado Sérgio Fleury, nos tempos em que chefiava o famigerado Esquadrão da Morte, estava a serviço de um grande traficante, liquidando apenas seus concorrentes, enquanto fingia exterminar os bandidos em geral;
• os torturadores da PE da Vila Militar (RJ), oficiais inclusos, quando começaram a escassear os proventos da repressão à guerrilha (as recompensas recebidas de grandes empresários e a rapinagem dos bens apreendidos com militantes), não só se tornaram parceiros de contrabandistas da região como tentaram passar-lhes a perna, tomando sua muamba à bala;
• um destes oficiais, o Capitão Guimarães, não se conformou de, desmascarado, haverem aliviado para ele no sentido de salvar as aparências mas ter-se tornado um pária na caserna --optou por dar baixa e iniciar uma bem sucedida carreira como bicheiro de Niterói, acabando por se tornar um dos maiores chefões do crime organizado.

...e o 2º colecionador de armas. Ambos quando mais convinha.

Então, para alguém da laia de um antigo torturador da ditadura militar, nada mais fácil do que encontrar ladrões homicidas aptos para tais missões e passar-lhes a dica de que os oficiais da reserva em questão possuíam bens valiosos, como coleções de armas, estando praticamente indefesos.

Com a recomendação expressa de que os mesmos deveriam ser assassinados, e ninguém mais.

Com a advertência expressa de que, se caíssem presos, não deveriam de forma nenhuma incriminá-lo, caso contrário sua rede (de veteranos dos porões e novos fanáticos do extremismo) cuidaria para que fossem mortos no cárcere.

Foi assim que as coisas se passaram? Se non è vero, è ben trovato, como dizem os italianos...

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A COMISSÃO DA VERDADE E A AUTOFLAGELAÇÃO DOS OGROS DECRÉPITOS

Malhães admitiu que cortava as mãos dos cadáveres para dificultar sua identificação

Uma obra-prima de Sidney Lumet que ainda não obteve o merecido reconhecimento é O príncipe da cidade, de 1981.

Mostra a sofrida cooperação de um detetive da Divisão de Narcóticos de Nova York com os promotores que investigam a corrupção policial. 

Lá pelas tantas, um desses promotores comenta que todo policial corrupto, lá no íntimo, quer mesmo é botar pra fora todos os seus malfeitos, pois está em permanente conflito com os valores que lhe inculcaram. 

Sabe ter errado e anseia não só pela retirada de tal peso da consciência, mas também pela punição. Sua forma específica de autoflagelação é dar o serviço, exatamente como fazem os marginais que ele está acostumado a prender. Sente necessidade de se colocar no lugar deles, submetendo-se à rotina humilhante da confissão e delação. 

Seja por sentimento de culpa, seja por quererem os holofotes voltados uma última vez na sua direção antes da morte que se avizinha, militares convocados pela Comissão Nacional da Verdade têm sido pródigos em desembucharem as monstruosidades que cometeram durante a ditadura de 1964/85.

As revelações até agora mais chocantes acabam de ser feitas pelo coronel reformado Paulo Malhães, hoje com 76 anos, que revelou como funcionava a Casa Morte de Petrópolis (RJ), admitiu ter torturado muitos presos políticos e executado "tantas pessoas quanto foram necessárias", descreveu como mutilava os cadáveres para dificultar sua identificação (destruindo-lhes as arcadas dentárias e digitais), etc. Haja estômago. 

Então, mesmo sem ter levado a bom termo investigações cruciais nem conseguido obrigar os fardados da ativa a darem os esclarecimentos que lhes competiam (bem como a apresentarem o que ocultaram e ainda não tenham incinerado...), a Comissão poderá sair bem na foto, graças à compulsão dos pijamados em assumirem-se como os ogros que foram no passado.

Sem perceberem que, em sua decrepitude atual (mal disfarçada por tinturas para cabelo como a que Malhães evidentemente utiliza...), não inspiram mais medo. Somente nojo.

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O GAY INGLÊS QUE ESPIONAVA PARA STALIN

...E A DEMONSTRAÇÃO DE ANACRONISMO E IRRELEVÂNCIA FOI DADA.

TER HIERARCAS EM BOQUINHAS É INADMISSÍVEL PARA A ESQUERDA

TRIBUTO ÀS CHUTEIRAS IMORTAIS -3: CANECO GLORIOSO, CÁLICE VERGONHOSO (1970)

FOI DAS MAIS COVARDES A AGRESSÃO AO FRANZINO SENADOR DO PSOL

O franzino Randolfe jamais seria um Davi à altura...

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi de covardia extrema ao agredir com um soco na barriga o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), visivelmente sem porte físico para encará-lo de igual para igual. Bater em homens mais fracos, mulheres, crianças ou idosos é animalesco. É indigno. É desonroso. É repulsivo. Ponto final.

Um grande amigo espanhol me contou que, ao chegar no Brasil em meados do século passado, ficou estarrecido com as brigas de rua em que vários espancavam um só. 

Na sua terra ficariam malvistos se agissem assim. Fossem quantos fossem, iam um de cada vez confrontar o desafeto. Os demais assistiam sem interferir.

Mas, tais posturas altaneiras são características de homens de verdade. Não dos Bolsonaros da vida.

...deste bestial Golias.

Só não sei o que integrantes da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, parlamentares e representantes do Ministério Público foram fazer no 1º Batalhão de Polícia do Exército, em que funcionava o DOI-Codi/RJ. Foi quando Bolsonaro, que não fazia parte do grupo, tentou impor sua presença na base da porrada.

A alegada verificação in loco da viabilidade da montagem de uma espécie de museu da ditadura no local não convence. 

Isto faria sentido numa instalação desativada e com entrada independente, como o antigo Deops de São Paulo, transformado em Memorial da Resistência. Não no interior do que continua sendo um quartel e precisa manter normas elementares de segurança.

O trabalho das comissões da verdade está definido no próprio nome: resgatar e disponibilizar a verdade. Fazer provocações pueris está fora do seu foco.

É inaceitável que continuem sendo engolidas as explicações evasivas e desculpas esfarrapadas dos militares com relação, p. ex., aos guerrilheiros do Araguaia que eles executaram a sangue-frio e em cujos restos mortais deram sumiço. Aí sim seria necessária mais firmeza, principalmente por parte da Comissão Nacional da Verdade --que tem reais poderes para comprar tal briga, deles fazendo uso pífio.

Mas, que contribuição real traz às investigações uma visita à famigerada ala nos fundos do quartel da Tijuca (as dependências do Pelotão de Investigações Criminais, que também usava muita violência para apurar as transgressões e delitos cometidos por integrantes do Exército, foram cedidas durante alguns anos ao DOI-Codi, para o encarceramento e torturas de presos políticos)? Há algo relevante a ser buscado ali, quatro décadas depois? Evidentemente, não.

Foi onde sofri as piores sevícias e quase enfartei com a idade de 19 anos. Mas, nem de longe o ocorrido nesta 2ª feira (23) me serve como desagravo. Continuo, isto sim, esperando que as comissões acrescentem algo de novo ao que já sei sobre o martírio de companheiros queridos. 

E que as famílias de alguns deles recebam, afinal, suas ossadas para sepultarem.

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BATALHA DE NETOS NA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL      

USTRA NA COMISSÃO DA VERDADE: O PITI ANUNCIADO

Reduzir a pó de  traque a racionália falaciosa e performance canastrônica do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra é tão fácil que, no meu caso, equivaleria a bater em bêbado. 

Então, não perderei muito tempo escrevendo uma  crônica do piti anunciado, que só serviria para dar destaque imerecido ao mafuá armado na Comissão da Verdade. 

Prefiro liquidar o assunto sucintamente:

DEMOCRACIA À MODA DA 'FOLHA' É, ELA SIM, UMA DITABRANDA

Os dirigentes municipais do PSOL decidiram não questionar juridicamente o boicote da Folha de S. Paulo à coligação PSOL/PCB, ao organizar  seletivamente  o debate de candidatos a vereador que realizou na tarde de 3ª feira (2) e publicará no próximo domingo (7).
 
O jornal convidou apenas os representantes das "cinco principais coligações nas eleições municipais deste ano e o partido do prefeito, Gilberto Kassab", quais sejam: Luíza Nagib Eluf (PMDB), Andrea Matarazzo (PSDB), Ricardo Young (PPS), Nabil Bonduki (PT), José Police Neto (PSD) e Celso Jatene (PTB).

Segundo o parecer legal que embasou decisão do PSOL, não prevaleceriam neste caso as regras dos debates em rádio e TV. Seria encarado juridicamente como uma mera coleta de informações para a produção de um texto jornalístico.

Trata-se, enfim, de mais uma iniciativa discricionária que, mesmo não sendo ilegal, é flagrantemente imoral. 

Democracia não existe sem oportunidades iguais para todos; daí eu nunca ter considerado verdadeiramente democrática a sociedade que o capitalismo desenha, na qual o poder econômico prevalece de forma esmagadora sobre Executivo, Legislativo, Judiciário e imprensa.

Não só a coligação PSOL/PCB, mas também as candidaturas do PSTU e do PCO deveriam estar presentes em todos os debates. Contra as duas últimas, contudo, havia o  pretexto  de não terem deputados federais. No primeiro caso, nem isto: ela atendia inclusive aos critérios casuísticos estabelecidos para evitar o crescimento e afirmação de agremiações engendradas  na contramão do sistema.

Quanto ao veículo de imprensa cujo  reizinho, usando as prerrogativas de dono da bola , impõe regras a seu bel-prazer, está esquecendo mais uma vez os pomposos princípios do seu Manual de Redação, que afirma ser o "jornalismo crítico" um "princípio editorial da Folha". Eis a postura nele recomendada aos profissionais da casa:

"O jornal não existe para adoçar a realidade, mas para mostrá-la de um ponto de vista crítico. Mesmo sem opinar, sempre é possível noticiar de forma crítica. Compare fatos, estabeleça analogias, identifique atitudes contraditórias e veicule diferentes versões sobre o mesmo acontecimento. A Folha pretende exercer um jornalismo crítico em relação a todos os partidos políticos, governos, grupos, tendências ideológicas e acontecimentos".

Ganha um doce quem me explicar como se pode ser crítico sobre a eleição para a Câmara Municipal deixando de fora do debate e das notícias dele decorrentes a coligação que tem as propostas mais diferenciadas, praticamente um contraponto às dos cinco partidos que realmente têm direito de participar e ao sexto (o do prefeito Gilberto Kassab) que estará presente  porque Deus quer.

Retórica à parte, a Folha da Manhã continua sendo a mesmíssima empresa que cedia viaturas para o serviço sujo da repressão, durante a ditadura militar; e a Folha de S. Paulo continua sendo o mesmíssimo jornal que um dia ousou qualificar de  ditabranda  a ditadura mais bestial a que este país já foi submetido. Leopardos nunca perdem as pintas...

Exorto todos os companheiros de esquerda e a todos os verdadeiros democratas, no sentido de que manifestem seu inconformismo enviando mensagens à ombudsman. Mesmo que não haja resultados práticos, não devemos deixar essas infâmias passarem batidas. Resignarmo-nos, jamais! Eis as formas de protestar:

• e-mail para ombudsman@uol.com.br;
• telefonema para 0800 0159000; e
• carta para al. Barão de Limeira 425, 8ºandar, São Paulo, SP CEP 01202-900, a/c Suzana Singer/ombudsman ou pelo fax 0/xx/11 3224-3895

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COMPANHEIROS, PRECISO DE VOCÊS!

Minha campanha para a vereança de São Paulo continua dependendo do apoio de companheiros que julguem importante quebrarmos a espinha dos reacionários e golpistas, detendo a escalada autoritária em São Paulo.

O artista gráfico Eliseu de Castro Leão, que há três décadas mora e trabalha na Itália, solidariamente produziu ótimos folhetos; eles estão à disposição dos interessados que o solicitarem a lungaretti@gmail.com

Se alguém tiver amigos/conhecidos influentes na mídia convencional ou alternativa, não custa nada propor que noticiem minha campanha. 

Outras possibilidades são as de divulgar a carta destinada ao eleitorado em geral (copiar daqui) e o vídeo que, solidariamente e por iniciativa própria, o poeta Marcelo Roque criou (disponibilizado em http://youtu.be/f76HdD34Arg).

USTRA CONTINUA COM O "TORTURADOR" CARIMBADO NA TESTA

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta 3ª feira (14), por unanimidade, o recurso do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, que esperneava contra a sentença na qual foi reconhecida sua responsabilidade pela prática de torturas durante a ditadura militar.

Tendo a defesa de Ustra recorrido, o relator da apelação, desembargador Rui Cascaldi, foi incisivo:

"A tortura praticada no cárcere fere a dignidade humana. Observe que a própria Lei de Anistia reconhece que houve crime e concedeu anistia".

Cascaldi não aceitou as alegações de que os crimes estariam prescritos e de que Ustra teria sofrido cerceamento de defesa.  Segundo ele, ações meramente declaratórias não prescrevem jamais e a defesa teve várias oportunidades para se manifestar, daí ter decidido manter a sentença condenatória. Seu voto foi seguido pelos desembargadores Carlos Augusto De Santi Ribeiro e Hamilton Elliot Akel.

O veterano jurista Fábio Konder Comparato, lenda viva do Direito brasileiro, representou os autores da ação (a Família Teles), tendo solicitado à Corte que desse uma resposta incisiva aos "atos bestiais de tortura" pelos quais o antigo comandante do DOI-Codi/SP foi responsável.

O DOI-CODI ERA "UMA CASA DOS HORRORES"

Como é do conhecimento público, Brilhante Ustra comandou o DOI-Codi entre setembro/1970 e janeiro/1974; foram nada menos que 502 as denúncias de torturas apresentadas, referentes a tal período, durante o qual estiveram no inferno da rua Tutóia cerca de 2 mil cidadãos presos por suspeita de  subversão  ou  terrorismo.

E, no total dos seus seis anos de operações, o DOI-Codi paulista prendeu (pelo menos) 2.372 opositores do regime militar e assassinou (no mínimo) 50 deles, inclusive o jornalista Vladimir Herzog.

Em outubro de 2008, o juiz Gustavo Santini Teodoro,  da 23ª Vara Cível Central, julgou procedente o pedido do casal Maria Amélia e César Teles, de seus filhos Janaína e Édson e de Criméia Alice de Almeida (irmã de Maria Amélia), tendo sentenciado que Carlos Alberto Brilhante Ustra foi autor de ato ilícito, gerador de danos morais. E justificou: “O agente do Estado não deve torturar, pois qualquer autorização nesse sentido só pode ser clandestina ou meramente ilegal”.

A ação se deveu a acontecimentos de 1972, quando César, Maria Amélia e Criméia foram presos. Janaína e Édson, então com 5 e 4 anos, chegaram a ser levados de camburão ao DOI-Codi, como uma forma de tortura psicológica contra os pais e tia.

Comparato:  Ustra foi responsável
por "atos bestiais de tortura".

Eis como Édson lembra o ocorrido:

"Nas dependências deste então órgão público/estatal pude ver minha mãe e meu pai em tortura. (...) Fui levado a um lugar onde, através de uma janelinha, a voz materna, que meus ouvidos estavam acostumados a escutar, me chamava. Porém, quando eu olhava, não podia reconhecer aquele rosto verde/arroxeado/ensangüentado pelas torturas que o oficial do Exército brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, havia infligido à minha mãe. Era ela, mas eu não a reconhecia".

A sentença do juiz Teodoro assinalou, ainda, que o DOI-Codi era "uma casa dos horrores, razão pela qual o réu não poderia ignorar o que ali se passava". Segundo o depoimento das testemunhas, o  torturador  Brilhante Ustra comandava as sessões de tortura com espancamento, choques elétricos e tortura psicológica. Os gritos e choros dos presos eram ouvidos até nas celas. Daí a conclusão do magistrado:

"Não é crível que os presos ouvissem os gritos dos torturados, mas não o réu. Se não o dolo, por condescendência criminosa, ficou caracterizada pelo menos a culpa, por omissão quanto à grave violação dos direitos humanos fundamentais dos autores".

BRASIL TRANSGRIDE DIREITO INTERNACIONAL

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil cogita entrar com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal para obrigar o Brasil a cumprir os tratados e as convenções de direitos humanos dos quais é signatário. Viria somar-se a outra da OAB no mesmo sentido, que ainda não foi julgada pelo STF.

Os assassinos do Araguaia continuam impunes até hoje

Vale lembrar que, no final de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA determinou que o Estado brasileiro submetesse à Justiça comum os responsáveis pelas execuções em massa de guerrilheiros no Araguaia, declarando enfaticamente que “as disposições da Lei de Anistia que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana e carecem de efeitos jurídicos”.

O Governo Dilma Rousseff, a exemplo dos seus antecessores, não ousa propor a revogação desse simulacro de anistia que os verdugos concederam a si próprios, como uma espécie de habeas corpus preventivo, no ano de 1979 --em plena vigência do regime ditatorial, com o aval de um Congresso intimidado e emasculado (o governo indicava um terço dos senadores, os chamados  biônicos).

LEIA TAMBÈM ESTES TEXTOS RECENTES DO BLOGUE DIÁRIO DE CAMPANHA DO LUNGARETTI (clique p/ abrir):
GOVERNO FEDERAL PRIORIZA O PT NO REPASSE DO FUNDO PARTIDÁRIO?
EDUCADORES SÃO COAGIDOS A PARTICIPAREM DE REUNIÃO PRÓ-SERRA
UMA POLÊMICA MARCANTE: CELSO LUNGARETTI x OLAVO DE CARVALHO

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O ÓBVIO ULULANTE: AS TORTURAS FORAM POLÍTICA DE ESTADO

ALERTA VERMELHO: ITÁLIA TENTA FORÇAR A DEPORTAÇÃO DE BATTISTI

AS GERENTONAS SE PARECEM: SÃO TODAS DAMAS DE FERRO

NOVA FOTO COMPROVA QUE LAMARCA FOI EXECUTADO

A Folha de S. Paulo noticia (vide aqui): os ferimentos à bala evidenciados em foto por ela obtida comprovam o que todo mundo soube já na época e a Comissão de Mortos e Desaparecidos depois confirmou, a covarde execução do comandante Carlos Lamarca pelos militares, depois de o terem aprisionado com vida.

O mesmo destino teve o Zequinha (José Campos Barreto), cujo irmão Olival declarou: "Essas fotos, desconhecidas, mostram claramente que houve uma execução".

Elementar, meu caro Watson.

Chocante mesmo para mim foi saber que a indenização concedida à família de Lamarca pela Comissão de Anistia em junho de 2007 (ver aqui) até hoje não está sendo paga em função de uma liminar obtida pelos três clubes militares. OU SEJA, JÁ SE PASSARAM CINCO ANOS SEM QUE O MÉRITO DA QUESTÃO FOSSE JULGADO!!! 

Por que os processos relacionados aos direitos de antigos resistentes demoram tanto? Já lá se vão cinco anos e meio que um mandado de segurança meu se arrasta no STJ e um ano e meio desde que saí vencedor no julgamento do mérito da questão por 9x0. O trâmite deveria ser agilizado até por força da minha condição de idoso. Mas...

Há mais coisas entre o céu e a Terra do que supõe nossa vã filosofia (Shakespeare).

FARSA DESMASCARADA

Outra versão que não se sustenta mais graças a uma foto encontrada nos arquivos macabros é a de que o engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira teria morrido de uma doença no fígado. A imagem dele, 11 dias antes de ser assassinado pela repressão, é a de um homem em perfeitas condições de saúde.

O que também não constitui nenhuma novidade: o general Adyr Fiúza de Castro já havia reconhecido que Nin Ferreira, "quando foi entregue ao Exército, estava com umas marcas, havia sido chicoteado com fio no DOPS".

Ou seja, o bravo militar admitiu que a causa da morte foram as torturas, mas tentou jogar a culpa para o vizinho; quem detonou Nin Ferreira, na verdade, foi o DOI-Codi.

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EU, CELSO L., EX-RESISTENTE, TORTURADO E... VEREADOR?!

TORTURADOR Brilhante Ustra quer apagar o registro em carteira

O torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra recorreu da sentença da 23ª Vara Civel de São Paulo que, em outubro/2010, o declarou torturador. O recurso do torturador será julgado nesta 3ª feira (22), a partir das 13h30, na sala 510 do Fórum João Mendes. A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos pede "a presença de todas as pessoas que lutam pela verdade e pela justiça", para que fique bem caracterizado o repúdio das pessoas de bem a quem foi torturador.

Trata-se daquele processo no qual o torturador Brilhante Ustra tentou transferir toda a culpa de seus atos hediondos  para o Exército, mas acabou sendo declarado pessoalmente responsável pelas torturas que tinham lugar no DOI-Codi/SP.

Tal órgão de repressão aos resistentes que pegaram em armas contra a ditadura militar foi comandado pelo torturador Brilhante Ustra entre setembro/1970 e janeiro/1974. Existem 502 denúncias de torturas referentes a tal período, durante o qual estiveram no inferno da rua Tutóia cerca de 2 mil cidadãos presos por suspeitas de  subversão  ou  terrorismo.

E, no total dos seus seis anos de operações, o DOI-Codi paulista prendeu (pelo menos) 2.372 opositores do regime militar e assassinou (no mínimo) 50 deles, inclusive o jornalista Vladimir Herzog. Como não há certeza de que todos os casos tenham sido documentados, os números reais podem ser maiores do que estes, constantes de um relatório secreto do Exército datado de abril/1975.

A ação declaratória contra o torturador Brilhante Ustra foi movida pelo casal Maria Amélia e César Teles; pelos filhos Janaína e Édson; e por Criméia, irmã de Maria Amélia.

César, Maria Amélia e Criméia foram presos em 1972. Janaína e Édson, então com 5 e 4 anos, chegaram a ser levados de camburão ao DOI-Codi, como uma forma de tortura psicológica contra os pais e tia.

Eis como Édson lembra o ocorrido:

"Nas dependências deste então órgão público/estatal pude ver minha mãe e meu pai em tortura. (...) Fui levado a um lugar onde, através de uma janelinha, a voz materna, que meus ouvidos estavam acostumados a escutar, me chamava. Porém, quando eu olhava, não podia reconhecer aquele rosto verde/arroxeado/ensangüentado pelas torturas que o oficial do Exército brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, havia infligido à minha mãe. Era ela, mas eu não a reconhecia".

A sentença do juiz Gustavo Santini Teodoro assinalou que o DOI-Codi era "uma casa dos horrores, razão pela qual o réu não poderia ignorar o que ali se passava". Segundo o depoimento das testemunhas, o  torturador  Brilhante Ustra comandava as sessões de tortura com espancamento, choques elétricos e tortura psicológica. Os gritos e choros dos presos eram ouvidos até nas celas. Daí a conclusão do magistrado:

"Não é crível que os presos ouvissem os gritos dos torturados, mas não o réu. Se não o dolo, por condescendência criminosa, ficou caracterizada pelo menos a culpa, por omissão quanto à grave violação dos direitos humanos fundamentais dos autores".

Aliás, foi exatamente o que eu escrevi no início da ação, baseado nas minhas passagens por aquele centro de torturas (eu era prisioneiro do DOI-Codi/RJ mas, sempre que chamado para atos processuais nas auditorias  militares de SP, pernoitava na  ramificação  paulista):

"Sua defesa alega que ele nada sabia das práticas cotidianas do órgão que comandava. Para tornar essa versão plausível, deveria ter anexado um atestado de surdez. Quem passou pelos porões da ditadura – ou, mesmo, morava nas redondezas – sabe quão inconfundível era a 'trilha sonora' de uma sessão de tortura: os gritos raivosos dos torturadores e os urros inumanos dos torturados ao receberem choques elétricos; ruídos de socos, pontapés e objetos caindo".

O torturador Brilhante Ustra escreveu livros e mantém um site tentando, em vão, refutar o que já ficou estabelecido pelos historiadores e o conceito em que é tido pelas pessoas conhecedoras dos horrores dos  anos de chumbo.

Entretanto, noutra ação  que lhe moveram, pelo assassinato do jornalista Luiz Eduardo Merlino, desprezou a chance que teve de provar sua inocência, alegada desde que a atriz Bete Mendes, em 1985, o identificou como seu torturador .

Ao invés de deixar a ação seguir até que o mérito fosse julgado, a defesa conseguiu seu arquivamento sob a alegação de que ação declaratória seria um instrumento legal inadequado em tal caso.

Ou seja, o torturador Brilhante Ustra escapou pela tangente, aproveitando uma brecha jurídica para evitar a sentença que certamente lhe seria desfavorável.

E, no processo que lhe valeu a condenação que agora tenta reverter, tentou fugir à responsabilidade por seus atos, transferindo-a totalmente para sua corporação, ao protocolar uma contestação segundo a qual "agiu como representante do Exército, no soberano exercício da segurança nacional".

Ou seja, sugeriu formalmente que o Exército tomasse seu lugar no banco dos réus, conforme se constata neste trecho:

"O Exército brasileiro é uma pessoa jurídica, sendo que, pelos atos ilícitos, inclusive os atos causadores de dano moral, praticados por agentes de pessoas de direito público, respondem estas pessoas jurídicas e não o agente contra o qual têm elas direito regressivo. (...) Todas as vezes que um oficial do Exército brasileiro agir no exercício de sua funções, estará atraindo a responsabilidade do Estado".

Recentemente (vide aqui), outro antigo terrorista de estado apontou o torturador Brilhante Ustra como um dos comandantes do fracassado atentado ao Riocentro, que teria causado inúmeras mortes se uma das bombas não houvesse explodido antes do tempo.

A melhor definição sobre o citado torturador foi dada pelo ex-ministro da Justiça e ex-secretário da Justiça de São Paulo José Carlos Dias, agora membro da Comissão da Verdade:

"O coronel Ustra (...) encarna a lembrança mais terrível do período pavoroso que vivemos. Terá dito (...) que lutou pela democracia, quando, na realidade, emporcalhou com o sangue de suas vítimas a farda que devera honrar".

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NADA IMPEDE QUE USTRA RESPONDA PELO ATENTADO DO RIOCENTRO

Eis dois incisos do Artigo 5 da Constituição Federal, com grifos meus:

• XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
• XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

E eis o que o ex-delegado do Dops/SP, Cláudio Antônio Guerra, declarou a respeito do atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981: os comandantes da operação foram “os mesmos de sempre”, quais sejam (ele apontou) o coronel de Exército Freddie Perdigão, do SNI; o comandante Antônio Vieira, do Cenimar; e o então coronel Brilhante Ustra, do DOI-Codi paulista.

Guerra, portanto, acusou Brilhante Ustra de comandar um atentado terrorista, que não só é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia, como nem sequer estaria abrangido pela anistia de 1979, pois esta só abarcou fatos ocorridos até 15 de agosto de 1979. Desta vez não há como ele sair pela tangente do  pacto de  conciliação nacional...

Quando ainda era uma revista, a veja apontou os reais culpados.

Temos, portanto, um antigo comandado fazendo denúncia pública contra os comandantes (e também os outros executantes) de uma  ação terrorista. Nada, absolutamente nada, isenta os que continuarem vivos de responderem por tal tentativa de provocar um pânico que, ao que tudo indica, teria consequências as mais terríveis, com um sem número de espectadores de um espetáculo musical morrendo pisoteados.
  
A crermos no que a Folha de S. Paulo publica nesta 6ª feira (4), as autoridades estão, simplesmente, ignorando este crime gravíssimo:

"A Polícia Federal abriu investigação sobre o paradeiro de supostas vítimas do ex-delegado Cláudio Guerra, que afirma ter matado e incinerado corpos de presos políticos na ditadura militar.

O ex-policial prestou depoimento a um delegado da PF há cerca de um mês. A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foram informados do relato, que está em sigilo.

A intenção é enviar as informações à Comissão da Verdade, ainda não instalada".

Não é só à Comissão da Verdade que devem ser enviadas as informações. O Ministério Público tem de ser imediatamente acionado, para verificar se existem criminosos a serem acusados e, em caso afirmativo, iniciar de imediato tais procedimentos.

A INTENÇÃO ERA INCULPAREM A ESQUERDA: 
PLACAS FORAM PICHADAS COM A SIGLA VPR.

O atentado em questão foi um dos casos mais emblemáticos de feitiço virando contra o feiticeiro: a bomba explodiu no colo de quem pretendia utilizá-la contra inocentes.

Agentes da repressão política, insatisfeitos com a desativação das unidades criadas especialmente para combater os grupos guerrilheiros, tentaram explodir três bombas para criar pânico durante uma apresentação de Chico Buarque e outros músicos famosos no Riocentro, em homenagem ao Dia do Trabalhador de 1981.

O objetivo era inculpar a esquerda pelo atentado, como forma de convencer o ditador Figueiredo de que os DOI-Codi's e outros centros de tortura continuavam sendo necessários e não deveriam ser extintos.
 
A confirmação veio de um ex-delegado/terrorista que virou pastor evangélico e agora sente remorsos dos crimes que praticou ou testemunhou.

Ele deu depoimentos aos jornalistas Rogério Medeiros e Marcelo Netto, cujo Memórias de uma guerra suja está sendo lançado pela editora Topbooks. O portal Último Segundo antecipou vários trechos do livro--vide aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

 Eis o que Guerra conta:

"Participei do atentado ao Riocentro e fiz parte das várias equipes que tentaram provocar aquela que seria a maior tragédia, o grande golpe contra o projeto de abertura democrática.

O destino daquela bomba era o palco. Tratava-se de um artefato de grande poder destruidor. O efeito da carga explosiva no ambiente festivo, onde deveriam se apresentar uns oitenta artistas famosos, seria devastador. A expansão da explosão e a onda de pânico dentro do Riocentro gerariam consequências desastrosas. Era evidente que muitas pessoas morreriam pisoteadas.

 Aquela bomba [que estourou por engano no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário] era uma das três que deveriam explodir no show. O capitão Wilson [Luís Chaves Machado] estacionou o veículo embaixo de um fio de alta tensão e a carga elétrica desse fio, a energia que passava em cima do Puma, fechou o circuito da bomba, provocando a explosão. O erro foi do capitão. (...) Eu era especialista em explosivos".

Em seguida, Guerra e sua equipe deveriam prender os esquerdistas a serem responsabilizados pelo atentado:

"Fui para lá com uma lista de nomes. (...) Mas deu tudo errado. Com a explosão da bomba no Puma, os militares policiais civis e os policiais civis que levavam outras duas bombas abortaram a operação".

Guerra revela que haviam sido suspensos todos os serviços de apoio do Riocentro, incluindo o policiamento e a assistência médica, para que não houvesse socorro imediato às vítimas. Até as portas de saída foram trancadas e, nas placas de trânsito, picharam a sigla da extinta VPR, para que parecesse ser um atentado da esquerda.

DELEGADO FLEURY, UM "ARQUIVO QUEIMADO".
SÓ O PERCIVAL DE SOUZA NÃO SABIA...

De resto, quem acompanha meu trabalho não terá sido surpreendido por nenhuma das ditas  revelações bombásticas  do livro. 

Nem a de que resistentes foram executados e tiveram seus restos mortais incinerados, nem a de que o delegado Sérgio Fleury (e também o jornalista Alexandre Von Baumgarten) foi vítima de uma queima de arquivo. É o que eu sempre disse. 

Quando a luta armada acabou, Fleury e outros rapinantes viram evaporarem duas fontes de vultosos ganhos adicionais: a divisão de tudo que apreendiam com os militantes e as gratificações de empresários fascistas.

Os torturadores da PE da Vila Militar (RJ) resolveram compensar as perdas achacando contrabandistas, depois tentaram até tomar deles uma carga mais valiosa, mas o episódio acabou em tiroteio e no desmascaramento dos bandidos fardados.

Já Fleury, bandido à paisana, desesperou-se com a falta de fundos para sustentar o vício na cocaína e chantageou seus ex-patrocinadores ricaços, ameaçando revelar o que sabia sobre eles: não só o financiamento de práticas hediondas, mas também a participação voluntária de alguns deles nas torturas. 

Reaças, canalhas e tarados, eles tomaram as providências cabíveis para manterem escondidas suas vergonhas. Onde já se viu dono de barco morrer afogado?

Percival de Souza que me desculpe, mas 2+2 continuam sendo 4. Então, desde sempre eu contava esta história como minhas fontes me relataram. E o delegado arrependido confirma agora a veracidade do que sempre afirmei: 

"Fleury tinha se tornado um homem rico desviando dinheiro dos empresários que pagavam para sustentar as ações clandestinas do regime militar. Não obedecia mais a ninguém, agindo por conta própria. E exorbitava. (...) Nessa época, o hábito de cheirar cocaína também já fazia parte de sua vida. Cansei de ver.

....Dias depois [de Guerra ter começado a vigiá-lo, buscando detectar uma oportunidade para o assassinarem] os planos mudaram, porque Fleury comprou uma lancha. Informaram-me que a minha ideia do acidente seria mantida, mas agora envolvendo essa sua nova aquisição – um ‘acidente’ com o barco facilitaria muito o planejamento".

Segundo Guerra, Fleury foi dopado e ainda atordoaram-no com uma pedrada na cabeça, antes de o atirarem no mar.

Por último: quanto aos 11 companheiros massacrados e  sumidos  pelas bestas-feras da repressão, os casos eram igualmente notórios; só se acrescentaram detalhes, reavivando nossas feridas. 

Prefiro lembrar-me do sempre sereno Joaquim Pires Cerveira cantando seus sambas para nos animar durante o calvário no DOI-Codi carioca e do jeito ingênuo de  garotão  que o Bacuri exibia nos seus bons momentos.