NORAMBUENA PODERÁ SER FINALMENTE EXTRADITADO PARA O CHILE

O chileno Mauricio Hernández Norambuena, que teve participação destacada na luta armada contra a sanguinária ditadura de Augusto Pinochet, acaba de receber duas notícias de suma importância para a definição de seu destino.

A primeira foi a renovação, no último dia 18, de sua permanência na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), por mais 360 dias, contados a partir de 13 de dezembro de 2016. 

Ou seja, a Corregedoria Judicial do dito estabelecimento penal, atendendo a pedido da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, estendeu até 7 de dezembro de 2017 o confinamento em condições extremamente desumanas a que Norambuena, detido em 2002 no Brasil por causa do sequestro do empresário Washington Olivetto, vem sendo submetido nos últimos 10 anos.

Ele está desde 2007 sob o chamado Regime Disciplinar Diferenciado, eufemismo para o aniquilamento físico, psicológico e moral de prisioneiros especialmente malquistos pelas autoridades. Norambuena permanece encerrado durante 22 horas por dia numa cela de dois metros por três, desprovida de luz natural. Só lhe permitem sair para um pequeno pátio por uma hora diária, quando mantém o único contato permitido com outros prisioneiros, durante o banho de sol. 

Não tem acesso a rádio, TV ou qualquer outro meio de comunicação, de forma que seu isolamento do mundo exterior é quase total. Pode receber dois livros por semana, desde que os carcereiros os considerem aceitáveis. Tanto as cartas que envia quanto as que recebe não podem ultrapassar uma página, sendo, ademais, previamente lidas e censuradas. 

O cumprimento de pena em penitenciárias federais é encarado pelas autoridades brasileiras como uma excepcionalidade, daí o terem limitado a 360 dias. A permissão, contudo, pode ser renovada, como acaba de ocorrer. Só que nenhum motivo atual foi apresentado para pleitearem a renovação, alegando apenas seus antecedentes e uma suposta "capacidade de liderança" que teria resistido à passagem de 15 anos e à óbvia debilitação de sua saúde e vigor!

Pelo contrário, o diretor da penitenciária atestou, em Certidão de Conduta Carcerária, que Norambuena (hoje com 59 anos) possui bom comportamento prisional, daí haver recomendado sua devolução ao Estado de origem, SP. Mesmo assim, decidiu-se pela sua continuidade num dos presídios mais dantescos do País, com a excepcionalidade podendo agora ultrapassar uma década (!), o que é, inclusive, uma contradição em termos!

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LUZ  NO FIM DO TÚNEL

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Existe uma luz no fim do túnel, citada na própria decisão da Corregedoria, que prolongou sua permanência "até 7 de dezembro de 2017, sem prejuízo de que, antes do encerramento desse prazo, seja providenciada a materialização de sua extradição para o Chile".

É que, em decisão recente, o conhecido magistrado Mario Carroza, da Corte de Apelações de Santiago, decidiu iniciar a prescrição gradual das penas que Norambuena ainda tem pendentes no Chile, deixando, portanto, de existir a incompatibilidade com o dispositivo legal brasileiro que impede a extradição de condenados quando eles têm de cumprir 30 anos de prisão ou mais em seus países de origem.

Como nosso Supremo Tribunal Federal já se posicionou favoravelmente à extradição, espera-se que, suprimido este último entrave, tudo seja rapidamente resolvido. Houve recurso contra a decisão de Carroza, mas a expectativa nos meios jurídicos chilenos é de que ela venha a ser confirmada, com grande chance de tudo estar resolvido antes do Natal.

Isto permitiria que Norambuena passasse a receber o carinho de parentes, amigos e companheiros, ao invés de permanecer deles afastado pelos 5 mil quilômetros de distância entre Santiago e Mossoró.

E o livraria desta tortura remanescente dos cárceres medievais, o tal RDD, que é diferenciado mesmo... no sentido de que se diferencia de toda a evolução da humanidade, em termos de respeito aos direitos humanos, nos últimos séculos! 

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"VINGANÇA EXTREMA"

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O professor Carlos Lungarzo, que há quase quatro décadas defende o respeito aos direitos humanos em nosso continente e teve participação destacada na luta contra a extradição do escritor italiano Cesare Battisti, já apontou várias incoerências e ilegalidades na sentença recebida por Norambuena e nas condições carcerárias que lhe estão sendo impostas. 

Questionou, primeiramente, sua condenação a 30 anos de prisão, já que o artigo 148 do Código Penal brasileiro estabelece para tais casos a pena máxima de cinco anos.  "Isto inclui até o caso de sequestro de crianças e doentes, e casos em que o sequestrado é ferido durante sua captura", explicou, destacando a inexistência de agravantes que tornassem pelo menos compreensível o rigor extremado da corte: 

"Apesar da animosidade da mídia, dos inimigos da esquerda brasileira e da elite empresarial, nunca foi dito que o magnata tivesse recebido coação física, salvo a de estar encerrado quase dois meses num pequeno quarto. Quando foi liberado, deu uma breve entrevista à imprensa, e seu estado físico, pelo menos de longe, parecia normal. Em sua entrevista, o mais substantivo que disse é que descobriu que os raptores não eram brasileiros, porque ninguém falou nunca do Corinthians".

Para Lungarzo, a condenação não só foi "ilegal e desproporcional, como cruel e desumana, pois ela transcorre no RDD, um "método indireto de tortura (...), um método insano utilizado especialmente nas teocracias orientais, mas também em estados maniqueístas como os EUA e a Itália".

Foto recente da penitenciária de Mossoró...

Uma observação importantíssima de Lungarzo sobre a utilização do RDD contra o prisioneiro chileno: "O RDD viola os acordos assinados pelo Brasil contra as penas cruéis, e também a própria Constituição, que proíbe os tratamentos degradantes". 

Ele também assinala que o RDD foi introduzido pela Lei 10.792, de 01/12/2003, inexistente, portanto, no momento do crime. 

Além disto, acrescento eu, o RDD nunca passou de uma variante mais rigorosa do confinamento nas chamadas celas solitárias. Deveria servir apenas para a punição do prisioneiro que, conforme está especificado no artigo 52 de da Lei 10.792, incidisse em "falta grave" que ocasionasse a "subversão da ordem ou disciplina internas". 

...uma das mais draconianas do País.

Mais: o texto legal diz que o RDD tem a "duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada".

Ou seja, Norambuena não poderia estar sendo submetido ininterrupta e indefinidamente ao RDD, mas somente por períodos escalonados de 360 dias, a cada falta grave que cometesse. E a soma desses períodos não poderia ultrapassar cinco anos (um sexto da sua pena), mas já totaliza quase dez anos!!! Será que a ditadura voltou e esqueceram de nos avisar?!

Lungarzo não tem dúvidas de que Norambuena está sendo retaliado pelas autoridades brasileiras com "uma vingança extrema", até porque  "nenhum chefe do narcotráfico sofreu RDD por tempo tão longo".

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COMPANHEIRO MANÉ? PRESENTE! AGORA E SEMPRE!

Presos políticos visitados por d. Eugênio Sales, no RJ; o Mané é o de camisa xadrez. 

Fiquei arrasado ao tomar conhecimento da morte do estimado companheiro e amigo Manoel Henrique Ferreira, o Mané. Deveria estar com 62 ou 63 anos e sofria de uma doença degenerativa, a ataxia cerebelar, que certamente foi causada ou agravada pelas bestiais torturas a que o submeteram.

Eu o conheci quando organizava a Frente Estudantil Secundarista na zona Leste paulistana, em 1968. Estudava, se bem me lembro, num colégio da Vila Zelina. Logo se tornou um dos líderes do nosso movimento.

Suas convicções revolucionárias se expressavam também na música: tocava violão e cantava muito bem, principalmente as canções do Geraldo Vandré.

Em junho daquele ano, quando passamos algumas horas papeando com o compositor num boteco da rua Maria Antônia, apareceu um violão e ele pôde mostrar ao ídolo como interpretava suas criações.

É assim que sempre me lembrarei do Mané, romântico, esperançoso, convicto. Sua sinceridade era transparente e comovente.

Quando, no final de 1968, evidenciou-se que o movimento de massas se tornara inviável sob o terrorismo de estado pleno que o AI-5 instaurou, ele optou por continuar lutando da forma que ainda era possível, na clandestinidade.

Mané e Gilney Viana no início da greve de fome pela anistia

De quase uma centena de estudantes aglutinados na nossa Frente, apenas oito nos dispusemos a correr os riscos da luta armada; Mané não hesitou nem um instante.

Ingressamos juntos na VPR e nunca mais o vi, pois nossas incumbências na organização seriam diferentes. 

Soube de sua via crucis nas garras dos torturadores, coagido a renegar a militância; denunciando o arrependimento forçado em carta enviada a D. Paulo Evaristo Arns (o manuscrito pode ser baixado aqui); e sofrendo, em represália, novas torturas.

Depois que lancei meu livro Náufrago da Utopia, conversamos algumas vezes por e-mail. Continuava magoado com os companheiros que tanto e tão duramente o hostilizaram, sem levarem em conta as circunstâncias extremas que o haviam levado a cair na armadilha da repressão. Disse que meu livro tinha lançado luzes sobre o inferno pelo qual passaram jovens idealistas como ele e o Massafumi Yoshinaga (sobre quem escrevi aqui).

Hoje eu mudaria o trecho a ele relativo da minha poesia sobre os companheiros secundaristas. Décadas atrás, era acertado dizer sobre o Mané que, "quando o épico/ resultou trágico,/ se desencontrou"; mas, depois de ter passado alguns tempos em parafuso, ele felizmente achou forças para superar os traumas e se reerguer.

Os versos que melhor serviriam como síntese definitiva da sua trajetória, contudo, o grande Paulo Vanzolini já escrevera antes de mim: "Ali onde eu chorei,/ qualquer um chorava./ Dar a volta por cima que eu dei,/ quero ver quem dava!".  

Foi gratificante ver a morte do Mané noticiada de forma respeitosa (eis aqui um exemplo).  Ele fez amplamente por merecer o reconhecimento dos melhores brasileiros. 

Lamento que o pobre Massafumi não tenha aguentado esperar por uma visão mais equilibrada e compassiva do seu drama. É terrível pensar que ele morreu em meio às trevas mais densas, sozinho e amargurado!

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Tendo lecionado durante 19 anos na Universidade de Campinas, Carlos Lungarzo era o homem ideal para tentar desfazer a cortina de fumaça que a grande imprensa -acumpliciando-se com a tortura de bichos como outrora se acumpliciava com a tortura de gente- lançou sobre as atividades de uma instituição das mais suspeitas, felizmente interrompidas por uma louvável iniciativa dos jovens que lutam contra a desumanidade. 

E ele o fez, no longo e brilhante artigo O que é o Instituto Royal? (cuja íntegra pode ser acessada aqui), aprofundando os questionamentos por mim apresentados em Que sejam felizes os beagles! Que sofram os rapinantes! (vide aqui). 

Depois de uma exaustiva pesquisa na internet, Lungarzo constatou que tanto o instituto quanto sua proprietária são quase  incógnitos -para não dizermos  clandestinos-, embora isto não tenha impedido que seu faturamento, já em 2012, atingisse declarados R$ 5,25 milhões.

Mas, pergunta Lungarzo, onde pode ser encontrado "o histórico 'científico' do Royal, seus protocolos experimentais, a lista de seus colaboradores e clientes, os produtos realmente aplicáveis que foram viabilizados por seus testes, os registros de suas experiências longitudinais, etc."? 

E mais: "Por que ninguém, salvo as elites e as forças repressivas, consegue entrar nesse maravilhoso instituto?"

Noves fora, tudo indica que o Royal se dedique ao "grande negócio da produção de animais para experimentos tortuosos".

É o Instituto Royal ou o laboratório do dr. Frankenstein?

O final do artigo é tão esclarecedor e oportuno que o reproduzirei na íntegra:

"Com efeito, a realização de numerosos experimentos cruéis onde se mutilam, esquartejam, cegam, queimam e matam milhares de animais, diminui as despesas dos laboratórios, pois é menos caro que experimentos in silico (simulação com computador) ou in vitro (ensaio com culturas).

"Estas duas são formas que, combinadas com experimentações reversíveis e indolores em animais não humanos e em voluntários humanos, substituiriam totalmente a prática atual de tortura e extermínio massivo de bichos.

"Por sinal, os argumentos que pretendem que as culturas também exigem experimentação animal são falaciosos. O soro fetal bovino usado em muitas culturas, pode ser extraído mediante uma cirurgia com anestesia. Isto se faz com cavalos de raça e touros reprodutores, cuja saúde é cuidada pelos veterinários dos magnatas muito mais que a de qualquer humano. Quanto à extração do feto sob anestesia é, simplesmente, um aborto. Sendo o aborto aceitável em humanos, por que não seria em animais?

"Imagino que os principais clientes sejam laboratórios estrangeiros, sendo que, qualquer que seja o grau de civilização de um país, os capitalistas preferem dinheiro e não direitos, sejam animais ou humanos.

"Neste sentido, em muitos países de Europa, e inclusive nos EUA, há restrições para o uso de animais em experimentos. O Animal Welfare Act  de 1966 restringe o uso de animais de sangue quente, salvo algumas espécies de ratos.

"Obviamente, proíbe totalmente a tortura de bichos domésticos, especialmente gatos e cães, que não podem ser utilizados mesmo mortos, por causa da dificuldade para saber de que maneira morreram.

"A União Europeia possui diversas restrições de acordo com o país, mas o testing ban de cosméticos é válido em todos eles (vide  aqui). É muito provável que o Royal tenha nesses laboratórios de cosméticos, bem como nos dos produtos de limpeza, seus principais fãs. Um especialista não identificado que colaborou no exame dos beagles teria dito que as raspagens de pele em frio era típica de experimentos com cosméticos.

"Se os ativistas se informarem suficientemente com cientistas sensíveis (que existem) e pressionarem seus parlamentares, poderão conseguir que o Instituto seja desativado, e seus responsáveis indiciados por crimes ambientais. É possível que haja pessoas que saibam exatamente o que acontece no Royal, e que, se lhes fosse dada proteção, talvez falassem. Esta é a esperança. E permitirá um grande avanço ético na ciência".

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O FELIPÃO CONTINUA O MESMO: "PEGA! PEGA! PEGA!"

O QUE FOI MESMO AQUELA NOITE DE 67?

MAFALDA VANNUCCI LUNGARETTI (02/05/1927 - 27/10/2013)

QUEM DÁ TIRO NO PÉ NÃO AJUDA SUA CAUSA

NÃO PODEMOS NOS OMITIR FACE À TORTURA CONTINUADA DE NORAMBUENA!!!

Um bom companheiro me escreve chamando a atenção para o caso de Maurício Hernandez Norambuena, que continua preso em condições desumanas na Penitenciária Federal de Campo Grande, submetido ao famigerado  Regime Disciplinar Diferenciado.

O site da Campanha de Solidariedade (acesse aqui) lista algumas características do confinamento a que Norambueno vem sendo submetido há quase 10 anos:

• cela de 3x2 metros, banheiro incluído;
• duas horas de banho de sol por dia num pátio pequeno;
• visitas de três horas permitidas somente aos irmãos;
• nenhum acesso aos veículos de comunicação; 
• possibilidade de receber apenas um livro por semana;
• nenhum contacto com os outros reclusos.

Mas, é do professor Carlos Lungarzo, tradicional defensor dos direitos humanos que teve atuação destacada no Caso Battisti, a melhor descrição do RDD, num artigo (acesse aqui) sobre a permanência de rigores medievais nas prisões brasileiras:

"O RDD é um simples sistema de tortura, que se diferencia do clássico por não haver utilização de ação direta sobre o corpo da vítima, mas cujos efeitos são comparáveis.

O RDD restabelece oficialmente a tortura, (...) só que sob a hipocrisia de evitar a palavra tortura. Os efeitos dolorosos (que são procurados pelo torturador) estão todos presentes no RDD: isolamento de som, ausência de luz natural ou hiperluminosidade, bloqueio de funções motrizes com a mecanização de todos os movimentos do preso (como portas que são abertas de fora, e que impedem o detento girar uma maçaneta, contribuindo para a atrofia muscular), perda da noção de tempo e obliteração da memória em curto e médio prazos, o que acaba mergulhando a pessoa numa autismo irreversível.

 ...A prisão perpétua normal pode acabar algum dia. Mas ninguém pode repor-se de um suicídio ou de uma psicose profunda irreversível".

E há mais. Segundo Júlio de Moreira Batista, colunista da revista Crítica do Direito (veja aqui), Norambuena está sendo VÍTIMA DE UMA GRITANTE ILEGALIDADE:

"Em dezembro de 2003, foi sancionada a Lei n. 10.792, que instituiu o Regime Disciplinar Diferenciado. Norambuena foi imediatamente transferido para a Penitenciária de Presidente Bernardes, e submetido a tal regime...

Ainda de acordo com a lei, o RDD só pode ser aplicado por até 360 dias, até o limite de um sexto da pena aplicada. Aqui vem a parte mais gritante da história: Norambuena está no RDD há quase 8 anos ininterruptos [o artigo é de 2011, mas a situação continua exatamente a mesma], e nada faz o Estado brasileiro para suprimir esta ilegalidade!

Não bastando as restrições temporais à aplicação do RDD, previstas na Lei n. 10.792/2003, o art. 112 da Lei de Execuções Penais (Lei n. 7.210/84) prevê a progressão para o regime semi-aberto após o cumprimento de 1/6 da pena, o que, no caso de Norambuena, deveria ter acontecido em 2007".

TAL TRATAMENTO É CRUEL, DISCRICIONÁRIO, ABERRANTE, INCONCEBÍVEL E INACEITÁVEL, pouco importando a quem se aplique. NINGUÉM MERECE!

A esquerda brasileira, todos sabemos, faz restrições a Norambuena. Ele pegou em armas contra a ditadura de Augusto Pinochet e não as depôs quando sua pátria se redemocratizou. Em dezembro de 2001, liderou em São Paulo o sequestro do publicitário Washington Olivetto, cujo resgate seria em dinheiro (uma heresia para os antigos combatentes da luta armada no Brasil, pois só admitíamos o recurso à prática hedionda do sequestro em circunstâncias extremas, para salvar companheiros da tortura e da morte -- "vida se troca por vida" era nosso lema). Foi preso em fevereiro de 2002.

As sementes de Torquemada frutificam no Brasil

Mas, mesmo na hipótese de que o sequestro de Olivetto visasse apenas à obtenção de recursos para a subsistência do grupo de foragidos, NÃO PODEMOS ADMITIR A TORTURA NEM DE PRISIONEIROS POLÍTICOS NEM DE PRESOS COMUNS, SEJAM LÁ QUAIS FOREM AS CIRCUNSTÂNCIAS, EM HIPÓTESE NENHUMA!

Então, exorto novamente os companheiros e os cidadãos com espírito de justiça a tomarem uma firme posição, colaborando com a campanha para o cumprimento da sentença de Norambuena em condições aceitáveis numa democracia, além de exigirem a imediata extinção do fascistóide RDD.

Outra possibilidade a ser considerada é a execução imediata, por motivos humanitários, da extradição de Norambuena para o Chile, já autorizada pelo STF mas postergada para depois do término da pena brasileira. Lá também ele terá sentença a cumprir, mas não em cárceres que parecem haver saído da imaginação doentia de um Torquemada.

TEXTOS RECENTES DO BLOGUE NÁUFRAGO DA UTOPIA (clique p/ abrir):

A GUERRA DE TRÓIA, QUE TANTOS FILMES RENDEU, PODE NÃO TER EXISTIDO

O PORQUÊ DA VIOLÊNCIA NAS MANIFESTAÇÕES DE RUA

A 'AUTOCRÍTICA NA PRÁTICA' DE ANTÔNIO DAS MORTES

ASSASSINATO DO PEDREIRO AMARILDO: FALTA APURAREM A FRAUDE

XEQUE MATE

ELE DESATINOU. DE NOVO!

GOVERNO QUER INSTITUIR SISTEMA NACIONAL DE COMBATE À TORTURA

A ministra Maria do Rosário comunica o envio ao Congresso Nacional do projeto que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, "compromisso assumido há quatro anos pelas principais democracias do mundo com a Organização das Nações Unidas".

Uma vez aprovado, acrescenta, "o País terá, pela primeira vez, um instrumento dedicado exclusivamente ao enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos".

O sistema será composto por duas instâncias básicas:

• o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, composto por 23 pessoas indicadas pela presidente, sendo a maioria da sociedade civil organizada; e
• o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, que terá 11 peritos indicados por esse Comitê.

Os peritos terão livre acesso a quaisquer instituições fechadas --centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, asilos, reformatórios e prisões militares.

Quando constatadas violações, os peritos vão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições, que terão um prazo determinado para adotar as devidas providências.

É uma iniciativa que merece e deverá receber nosso apoio irrestrito, pois a tortura continuou sendo praticada em larga escala e com impunidade quase absoluta depois que o Brasil se redemocratizou, só mudando o perfil dos torturados.

Vamos cerrar fileiras e esforçarmo-nos ao máximo para evitar que o Congresso Nacional desfigure mais este projeto importantíssimo, como vem fazendo com o que cria a Comissão Nacional da Verdade.

É PRECISO REAFIRMARMOS: TORTURA NUNCA MAIS!

Vamos supor que um cidadão decente tome conhecimento da existência de um prisioneiro submetido há nove anos ao confinamento mais impiedoso e destrutivo, na maior parte do tempo sob o famigerado  Regime Disciplinar Diferenciado, assim descrito por Carlos Lungarzo, professor universitário que há mais de três décadas milita na Anistia Internacional:

"O RDD é um simples sistema de tortura, que se diferencia do clássico por não haver utilização de ação direta sobre o corpo da vítima, mas cujos efeitos são comparáveis.

O RDD restabelece oficialmente a tortura, (...) só que sob a hipocrisia de evitar a palavra tortura. Os efeitos dolorosos (que são procurados pelo torturador) estão todos presentes no RDD: isolamento de som, ausência de luz natural ou hiperluminosidade, bloqueio de funções motrizes com a mecanização de todos os movimentos do preso (como portas que são abertas de fora, e que impedem o detento girar uma maçaneta, contribuindo para a atrofia muscular), perda da noção de tempo e obliteração da memória em curto e médio prazos, o que acaba mergulhando a pessoa numa autismo irreversível.

 ...A prisão perpétua normal pode acabar algum dia. Mas ninguém pode repor-se de um suicídio ou de uma psicose profunda irreversível".

Isto indignaria qualquer ser humano digno deste nome e, muito mais, um militante de esquerda.

Mas, e se a vítima de tal tratamento cruel e degradante se chamar Mauricio Hernández Norambuena?

Aí poderá pesar mais o fato de o chileno Norambuena ser um personagem histórico com o qual boa parte da esquerda brasileira não aceita ter a mais remota identificação.

Ele pegou em armas contra a ditadura de Augusto Pinochet e não as depôs quando sua pátria se redemocratizou. Adiante, liderou o sequestro do publicitário Washington Olivetto em São Paulo, cujo resgate seria em dinheiro (uma heresia para os guerrilheiros daqui, pois só admitíamos o recurso à prática hedionda do sequestro em circunstâncias extremas, para salvar companheiros da tortura e da morte - "vida se troca por vida" era nosso lema).

Por mais que seus defensores aleguem motivação idealista, há forte possibilidade de que o objetivo fosse apenas o proveito pessoal.

Foi o que concluiu o Supremo Tribunal Federal, ao autorizar a extradição de Norambuena -- não consumada apenas porque o Chile se recusou a reduzir sua pena (prisão perpétua) ao máximo admitido pelo Brasil (30 anos).

Carlos Lungarzo e eu estamos nos posicionando -- e conclamando os companheiros e as pessoas com espírito de justiça a se posicionarem -- pelo cumprimento da sentença de Norambuena em condições aceitáveis numa democracia, bem como pela imediata extinção do aberrante e fascistóide RDD.

Não se trata de solidariedade revolucionária nem de uma convicção íntima de que o preso seja inocente, como no Caso Battisti. Longe disto. Ambos reconhecemos a culpa de Norambuena e não questionamos o veredicto judicial. Mas, nem um cão merece o tratamento que lhe estão impondo.

Precisamos ter a coragem de defender os princípios e valores corretos, mesmo que isto possa nos acarretar impopularidade.

Em 1914, quando a avassaladora máquina de propaganda burguesa exacerbava os sentimentos belicosos das massas e mesmo alguns líderes socialistas preferiam oportunisticamente apoiar  seus  governos no esforço guerreiro, Lênin, Trotsky e Rosa Luxemburgo tiveram a dignidade de, arriscando-se até ao fuzilamento, exortarem os trabalhadores a não atirarem nos seus irmãos de outros países.

Da mesma forma, perderemos toda autoridade moral para exigirmos a punição dos torturadores dos  anos de chumbo  se consentirmos na tortura maquilada que Norambuena está sofrendo e na tortura convencional que continua a grassar em escala desmedida nas delegacias e presídios brasileiros.

A tortura que devemos repudiar é toda e qualquer tortura, não apenas a que atinge aqueles com quem simpatizamos.

SOBRE O MESMO ASSUNTO, LEIAM TAMBÉM O ARTIGO 

DE CARLOS LUNGARZO BRASIL: TORTURAS MEDIEVAIS

PIG -PARTIDO DA IMPRENSA GOLPISTA ASSALTA NOVAMENTE

O filme ASSALTO AO BANCO CENTRAL é um assalto a inteligencia  e a boa fé do povo brasileiro. Como sempre os pig-anus realizam uma produção barata para obter  lucro fácil e rápido. Transportam o que há de pior nas novelas para as telas de cinema. Quase todo  os personagens do filme são  bandidos , safados , picareta e corruptos exceto meia dúzia de um tres ou quatro. Salva-se como sempre os pig-anus. Não recomendo. É preciso dar um basta a esta imagem que o Brasil não presta , ninguém trabalha ( exceto os bandidos), que tudo é fácil  e que o dinheiro compra tudo. Se o Brasil estivesse sendo governado pelos  reacionários  esse tipo de filme não seria realizado. Já bastam as novelas que invadem os nossos lares.

ENTULHO AUTORITÁRIO NO SITE DA ROTA NÃO INCOMODA ALCKMIN

No Portal do Governo do Estado de São Paulo, o internauta tem acesso à página virtual do 1º Batalhão de Polícia de Choque - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar - Rota.

E nesta, clicando em Histórico do BTA, encontrará:

"Marcando, desde a sua criação, a história desta nação, este Batalhão teve seu efetivo presente em inúmeras operações militares, sempre com participação decisiva e influente, demonstrando a galhardia e lealdade de seus homens, podendo ser citadas, dentre outras, as seguintes campanhas de Guerra:

• Campanha do Paraná, em 1894

• Questão dos Protocolos, em 1896

• Guerra de Canudos, em 1897           

• Levante do Forte de Copacabana, em 1922        

• Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade [os grifos são meus] e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco

• Campanha do Vale do Rio Ribeira do Iguape, em 1970, para sufocar a Guerrilha Rural instituída por Carlos Lamarca"       

 Depois, em Os Boinas Pretas, lê-se o seguinte:

"Sufocado o foco da guerrilha rural no Vale do Ribeira, com a participação ativa do então denominado Primeiro Batalhão Policial Militar “TOBIAS DE AGUIAR”, os remanescentes e seguidores, desde 1969, de "Lamarca" e "Mariguela" continuam a implantar o pânico, a intranqüilidade e a insegurança na Capital e Grande São Paulo. Ataques a quartéis e sentinelas, assassinatos de civis e militares, seqüestros, roubos a bancos e ações terroristas. Estava implantado o terror.      

Mais uma vez dentro da história, o Primeiro Batalhão Policial Militar “TOBIAS DE AGUIAR”, sob o comando do Ten Cel SALVADOR D’AQUINO, é chamado a dar seqüência no seu passado heróico, desta vez no combate à Guerrilha Urbana que atormentava o povo paulista.

Havia a necessidade da criação de um policiamento enérgico, reforçado, com mobilidade e eficácia de ação.

Incumbe-se à 2ª Cia de Segurança do Primeiro Batalhão Policial Militar, exclusivamente de Tropa de Choque, a iniciar o Patrulhamento Ostensivo Motorizado no Centro de São Paulo.

Surge então o embrião da ROTA, a Ronda Bancária, que tinha como missão reprimir e coibir os roubos a bancos e outras ações violentas praticadas por criminosos e por grupos terroristas.

Em 15 de outubro de 1970, este “embrião” passa a denominar-se "RONDAS OSTENSIVAS TOBIAS DE AGUIAR" – ROTA."

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

A indagação que continuarei fazendo enquanto este entulho autoritário não for tirado do ar é: tais conceitos e tal visão da História brasileira são ainda endossados pelo Governo paulista?

Caso contrário, por que o Governo paulista mantém até hoje em seu portal a retórica falaciosa da ditadura militar, apresentando resistentes como transgressores e, implicitamente, uma tirania exercida por golpistas como Poder legítimo?

Foi o que indaguei do então governador José Serra, em carta aberta, no mês de outubro de 2008.

E consegui que lhe fosse perguntado numa sabatina da Folha de S. Paulo em junho de 2010, quando já deixara o governo.

Tendo ele negado que tais aberrações fossem avalizadas pelo Governo paulista, enviei carta a Alberto Goldman, o seu substituto no Palácio dos Bandeirantes (vide comentários do mesmo artigo), que foi recebida, protocolada e, verdadeiramente, não respondida -- prometeu-se estudar o caso, e nenhuma outra satisfação me foi dada.

Então, no início do ano, fiz a mesma queixa ao recém empossado governador Geraldo Alckmin.

Fui novamente ignorado, mas vou perseverar, insistindo até que sejam tomadas as providências cabíveis e obrigatórias numa democracia.

Eu e todos que lutamos contra o arbítrio instaurado em 1964 continuamos indignados com os infames elogios à derrubada de um presidente legítimo e a ações repressivas executadas durante a vigência do terrorismo de estado no Brasil, marcada por atrocidades, execuções covardes, estupro de  prisioneiras, ocultação de cadáveres e o sem-número de outros crimes e arbitrariedades com que os déspotas intimidavam nosso povo,  para mantê-lo subjugado.

Enquanto o governo do Estado de São Paulo não cumprir com seu dever, eu estarei aqui para lembrar qual é.

PETIÇÃO ONLINE

A petição online PELA SUPRESSÃO DOS ELOGIOS AO GOLPISMO, À DITADURA  E AO TERRORISMO DE ESTADO NA PÁGINA VIRTUAL DA ROTA pode ser acessada pelo link http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N10044

Trata-se de mais uma iniciativa para livrar o Brasil dos resquícios autoritários que ainda subsistem, um quarto de século depois da redemocratização.

Vale lembrar que a Rota foi uma das forças policiais mais identificadas com a truculência da ditadura, daí a relutância de seus oficiais em retirarem da página virtual afirmações as mais inaceitáveis numa democracia.

Cabe a nós demonstrarmos que o sacrifício de nossos heróis e mártires não foi em vão, e que não abrimos mão de nossa grande conquista de 1985: a liberdade dos brasileiros.